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Como identificar possível pessoa pedófila e proteger jovens em ambiente educacional / escoteiro

Principais pontos do panorama jurídico, estatístico, e dos sinais de alerta para identificar possível pessoa abusadora:

- Conceitos e Legislação:

Pedofilia é um transtorno psiquiátrico (parafilia) caracterizado pela atração sexual persistente por crianças pré-púberes (até cerca de 13 anos), com critérios definidos em manuais como DSM e CID.
 
Abuso sexual infantil é qualquer ato sexual imposto a criança ou adolescente, sendo sempre uma grave violação de direitos humanos.
 

Não existe "crime de pedofilia" no direito brasileiro, mas sim a punição de condutas como Estupro de Vulnerável (art. 217-A do CP) e Favorecimento da prostituição (art. 218-B do CP).
 

Nem todo pedófilo é abusador, nem todo abusador é pedófilo; alguns abusadores agem aproveitando-se de vulnerabilidades e não têm preferência sexual por crianças.
 

A terminologia correta hoje é "material de abuso sexual infantil" (ou imagens de abuso / exploração sexual de crianças e adolescentes), evitando o termo "pornografia infantil".

- Estatísticas e Contexto no Brasil:

Entre 2021 e 2023, foram registrados 164.199 estupros de vulneráveis (crianças e adolescentes) no Brasil.

Em 2023, isso equivale a 1 ocorrência a cada 8 minutos.
 
O agressor principal é geralmente alguém da família ou do círculo de confiança, não o "estranho no beco". Cerca de 70% dos casos contra crianças de 0 a 9 anos ocorrem na residência da vítima.
 
A subnotificação é alta: estima-se que apenas 7,5% a 10% dos casos cheguem a ser denunciados às autoridades.
 
A violência é majoritariamente dirigida a meninas (87,3% das vítimas nos registros de 2021-2023) e apresenta recorte racial, sendo 52,8% das vítimas negras.
 
A internet se tornou o principal "espaço do crime," com recorde de 71.867 denúncias de imagens de abuso sexual infantil em 2023 na SaferNet, um aumento de 77% em relação a 2022.
 
O grooming (aliciamento pela internet) e a sextorsão (chantagem com imagens íntimas) são táticas comuns.


- Sinais de Alerta de Abuso no contexto institucional / educacional / escoteiro:

Interesse desproporcional por uma criança específica e busca por isolamento com ela.
 
Criação de segredos e pacto de silêncio.
 
Oferta de presentes desproporcionais e quebra de regras parentais.
   
Quebra progressiva de limites físicos e sexualização da conversa.
 
Isolamento da criança em relação à família e rede de apoio.
 
Atitudes hostis quando limites são estabelecidos.
 
Padrões suspeitos no uso de tecnologia, como contato constante privado e exclusão de conversas.


- Dever de Notificação:

Profissionais de saúde e educação têm o dever legal (Art. 245 do ECA e Portarias do Ministério da Saúde) de comunicar suspeitas de maus-tratos ou violência sexual ao Conselho Tutelar e/ou autoridade policial / judicial competente.

 

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