Gehad Hajar, via Associação Nacional de Juristas Islâmicos (ANAJI), apresenta 57 contribuições à proposta de plano de Combate ao Racismo nas Plataformas Digitais do Governo Federal, em 15 de outubro de 2025, visando um marco normativo antirracista e interseccional no campo digital.
O documento, endereçado à Secretaria de Comunicação da Presidência da República (SECOM) e ao Ministério da Igualdade Racial (MIR), reafirma o compromisso da ANAJI com os direitos humanos, a igualdade racial e a liberdade religiosa.
As propostas estão organizadas em oito eixos temáticos governamentais:
Eixo 1 - Formas de Violência Racial nas Plataformas Digitais: Sugere a criação de uma taxonomia oficial multidimensional do racismo digital, um banco de dados nacional de casos e um observatório nacional de racismo digital. Propõe algoritmos antirracistas e sistemas de alerta precoce.
Eixo 2 - Interseccionalidades: Inclui a implementação de uma matriz de vulnerabilidades digitais relacionando raça, gênero, classe, etnicidade, sexualidade, fé e deficiência. Também prevê treinamentos obrigatórios para moderadores e protocolos de atendimento especializado às vítimas de discriminação múltipla.
Eixo 3 - Povos e Comunidades Tradicionais: Reconhece as vulnerabilidades digitais de comunidades indígenas, quilombolas, tradicionais, originárias, muçulmanas e de matriz africana. Propõe canais de denúncia culturalmente adequados e protocolos de preservação cultural.
Eixo 4 - Mecanismos de Denúncia e Atendimento: Sugere uma plataforma unificada de denúncias, integrada ao Ministério Público, e a implementação de Boletins de Ocorrência inteiramente digitais para crimes de ódio.
Eixo 5 - Protocolos de Resposta das Plataformas: Propõe um marco regulatório com tipo penal específico para racismo digital e resposta rápida, com remoção em até 2 horas.
Eixo 6 - Inteligência Artificial e Moderação Algorítmica: Recomenda uma lei brasileira de IA antidiscriminatória e auditorias externas regulares de moderação automatizada.
Eixo 7 - Responsabilização das Plataformas: Trata de responsabilidade civil objetiva em casos de racismo algorítmico e inversão do ônus da prova.
Eixo 8 - Sugestões para Políticas Públicas: Sugere um Programa Nacional de Inclusão Digital Racial e o Programa Escola Digital Antirracista.